Procon-SP fecha acordo com Enel

Ação visa resolver as quase 55 mil reclamações registradas no Procon-SP até o momento, obter o parcelamento automático dos débitos em aberto, esclarecer o aumento exagerado nas contas e acabar com as filas de consumidores nos postos de atendimento da distribuidora de energia.

O acordo beneficia todos os consumidores que reclamaram ou vierem a reclamar até o dia 31 de agosto no site (www.procon.sp.gov.br) ou aplicativo Procon-SP.

O documento possui três pontos:

a) Todos os consumidores que reclamarem no Procon-SP até o dia 31/8, terão direito ao parcelamento automático em até 12 vezes de todos os seus débitos junto à Enel, não apenas dos relacionados às contas de junho e julho de 2020, e sem exigência de documento de confissão de dívida;

b) A Enel se compromete a não efetuar o corte de energia dos consumidores que registraram reclamação no Procon-SP, enquanto os valores cobrados estiverem em análise;

c) A empresa também se compromete a realizar atendimentos sobre dúvidas nas contas mediante prévio agendamento para todos os consumidores, independente das reclamações registradas no Procon-SP, e evitar as filas numerosas presenciadas nos últimos dias, mediante fiscalização da fundação.

Devido a situação de pandemia, a distribuidora de energia deixou de realizar leitura presencial dos medidores em abril e maio, optando por fazer as cobranças desses meses pela média de consumo. Tal situação acabou por gerar faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores que agora estão se aglomerando em longas filas nas lojas da Enel para resolver sua situação.

“Agora teremos tempo para esclarecer as dúvidas e retificar o que estiver errado. A situação não poderia permanecer como estava. O consumidor precisa ser respeitado em seus direitos”, afirma o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.

Ações do Procon-SP

No dia 7/8 a Enel foi autuada por má prestação de serviço após equipes de fiscais do Procon-SP constatarem longas e injustificáveis filas para atendimento presencial em várias lojas da distribuidora.

Em julho desse ano o Procon-SP multou a Enel em R$ 10.214.983,98 por má prestação de serviço e prática abusiva – a empresa impôs a assinatura de uma confissão de dívida para os consumidores que optaram em fazer o parcelamento dos valores questionados. A concessionária também deixou de informar diretamente na fatura dos seus clientes a opção de parcelamento dos valores e, deste modo, não forneceu informações essenciais acerca do serviço prestado – o que também desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.

A Fundação acionou o Ministério Público para providências cabíveis.

A partir das reclamações registradas na fundação foi criada uma força-tarefa para auditar as contas de energia com aumento acima de 30%. A partir do resultado, a Enel é notificada individualmente para que esclareça os cálculos e detalhe como chegou ao valor final. Constatado erro no faturamento, a empresa deverá retificar a fatura e enviar uma conta com os valores corretos, sem cobrança de multa ou juros.

Reclamações contra a empresa

Apenas no mês de julho deste ano foram registradas 40.616 reclamações contra a Enel por consumidores com problemas relacionados a cobrança indevida ou dúvidas sobre cobrança. Um aumento de 5.872% em relação a janeiro (680). O Total de demandas de janeiro até julho foi de 54.657.

Fundação Procon-SP

Assessoria de Comunicação