Procon-SP multa Ambev Por não informar o prazo de validade da bebida Skol Beats, empresa foi multada em mais de 10 milhões
Procon Consórcio ABC - Terça-feira, 03 de Novembro de 2020
O Procon-SP multou a cervejaria Ambev por vender a bebida alcoólica mista Skol Beats - sabores Senses, Fire e Secret, todos de 269 ml - sem informar o prazo de validade. A multa no valor de R$ 10.255.569,90 será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os produtos colocados à venda no mercado de consumo devem contar com informações corretas e precisas sobre suas características, inclusive o prazo de validade - que é um dado essencial para a saúde e segurança do consumidor.
A multa foi estimada com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, conforme determina a legislação.
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