Consórcio ABC realiza reunião ampliada sobre proposta para reforma tributária

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC promoveu, na segunda-feira (15/3) uma reunião ampliada virtual para debater a proposta Simplifica Já, que está entre as iniciativas a serem discutidas e votadas para a reforma tributária. O encontro teve participação de secretários municipais de Finanças e Fazenda da Grande São Paulo, da Baixada Santista e do Vale do Ribeira.

A reunião foi aberta pelo secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Guilherme Bueno de Camargo. Em seguida, a proposta foi apresentada pelo o auditor fiscal da Fazenda de São Paulo e consultor da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), Alberto Macedo.

Alternativa às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, a Simplifica Já visa à melhoria imediata do sistema tributário nacional, particularmente dos tributos sobre o consumo, aprimora o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e propõe a criação da Contribuição sobre o Valor Adicionado (CVA) Federal e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Seletivo.

A iniciativa tem como objetivo a implementação de um sistema tributário mais simples, reformando tributos sobre consumo, desonerando a folha de pagamento e preservando a autonomia dos entes da Federação.

Além da Abrasf e da Anafisco, Simplifica Já conta com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Acacio Miranda, ressaltou que o encontro apresentou aos secretários municipais as principais perspectivas para mudanças na estrutura do Sistema Tributário Nacional.

“O atual modelo tributário brasileiro tem um alto nível de complexidade. Por isso, é fundamental que os gestores tenham um panorama sobre os impactos para os municípios das novas propostas na composição das suas receitas tributárias, assim como para a manutenção da sua autonomia como ente federativo”, afirmou Acacio Miranda.