Procon-SP orienta pequenos empresários

O Procon-SP lança informativo voltado a pequenos empresários que atuam através das redes sociais. No material, esse segmento terá orientações sobre como deve agir, quais práticas deve adotar e o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Conheça o material https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/Orientacao-para-empresarios-rede-sociais-2-1.pdf

Com a pandemia, parte da população que perdeu sua renda passou a oferecer produtos e serviços pela internet. Apesar de este tipo de negócio acontecer entre duas pessoas – e não entre uma pessoa e uma empresa – quando há habitualidade na prática de venda, o empresário individual é considerado fornecedor e deve seguir as regras definidas em lei.

O informativo dá orientações sobre quais informações devem ser dadas ao consumidor (endereço, características do produto ou serviço, restrições de uso, preço, etc), e sobre algumas obrigações, tais como, apresentar previamente o resumo do contrato, utilizar mecanismos de segurança eficazes para pagamento e zelar pela proteção de dados pessoais do comprador.

Há também exemplos de práticas proibidas: negar-se a desfazer o negócio dentro do prazo de arrependimento (sete dias); deixar de obedecer aos prazos legais de garantia; não se responsabilizar por defeito do produto ou serviço ou por acidentes causados ao consumidor e negociar o preço privadamente e in box.

Procon – SP

Assessoria de Comunicação