Consórcio ABC promove reflexão sobre Lei Contra Discriminação Racial

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC promoveu, nesta terça-feira (26/7), evento de reflexão sobre os 12 anos da Lei Estadual 14.187/2010, conhecida como Lei Contra Discriminação Racial.

O encontro foi organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) Igualdade Racial do Consórcio e contou com a participação do coordenador estadual de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena, Antônio Carlos da Silva Barros.

O coordenador estadual falou sobre a importância da legislação para penalizar atos de discriminação por motivo de raça ou cor. A norma, pioneira em âmbito estadual, completou 12 anos neste mês.

Com o objetivo de coibir qualquer prática de violência, constrangimento, intimidação ou ação vexatória, a legislação tem caráter conciliatório e punitivo e serviu de modelo para outros Estados, explicou Barros.

Uma das conquistas da Lei Contra Discriminação Racial é a implementação, em 2021, das ouvidorias para denúncias de racismo e injúria racial na região. A iniciativa, pioneira em todo o Estado, foi viabilizada por meio de convênio firmado entre o Consórcio ABC e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. 

A coordenadora do GT Igualdade Racial do Consórcio ABC, Andreia Miguel, destacou a importância da legislação e a necessidade de serem criadas e ampliadas políticas destinadas ao enfrentamento de todas as discriminações. “É fundamental garantir o direito pleno da cidadania para todos e todas e combater qualquer tipo de discriminação”, afirmou.