Fórum Regional debate Políticas Públicas (seminário em 11/05/14)

O Grupo de Trabalho Políticas de Juventude, em parceria com a Frente Parlamentar de Juventude, realizou no dia 11 de maio (sábado), no auditório do Consórcio, um fórum intitulado “Os desafios das Políticas Públicas de Juventude: Seminário Regional (ABC) da Frente Parlamentar”, que discutiu a importância de políticas públicas concretas para o desenvolvimento da juventude do Grande ABC. Foram abordados temas como a questão da violência, em especial contra a juventude negra; a importância do Plano Municipal de Juventude Participativo; os problemas que os jovens enfrentam diante do mercado de trabalho (grande rotatividade dos empregados jovens, exigência de capacitação sem incentivo, precarização do trabalho, grande esforço físico e mental exigidos pelas empresas de fast food); o passe livre estudantil; a saúde do jovem e o crescimento das doenças psicológicas; o fortalecimento dos Conselhos de Juventude; a necessidade de espaços para as ações culturais e a insatisfação da juventude quanto à questão da redução da maioridade penal. O seminário contou com a presença do deputado Alencar Santana, coordenador da Frente Parlamentar de Juventude/Guarulhos, do vereador Eduardo Leite, presidente da Comissão de Direitos Humanos de Santo André, Ednilson Ferreira dos Santos, representando a agência ONU Habitat, grupos culturais, lideranças municipais e sindicais de Juventude.

Após o evento, foi distribuída a Carta do GT Juventude, assinada pelo GT, tendo como coordenador Rodrigo Luppi e vice-coordenadora Mariana Perin:

JUVENTUDE: POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA

O Brasil vive importantes momentos nas Políticas Publicas de Juventude (PPJs). Aprovou-se, no Senado, o Estatuto da Juventude que garante uma série de direitos pelos quais a juventude luta, há muito tempo.

Nesse cenário, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) afirmam-se como protagonistas nacionais das políticas que devem promover os direitos constituídos, a saber:

Cidadania, participação social e política; Educação; Profissionalização, trabalho e renda; Igualdade; Atenção integral à saúde; Cultura, comunicação e liberdade de expressão; Desporto e lazer; Meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A efetivação desses direitos só será realizada com uma articulação federativa que envolva a União, Estados e Municípios em torno de diretrizes comuns. É neste contexto que ressaltamos a importância do Grupo de Trabalho Políticas de Juventude, do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. O Grande ABC cada vez mais se afirma como ator fundamental na construção das PPJs.

É preciso, contudo, fortalecer a gestão de juventude em cada uma das sete cidades. O fortalecimento dos órgãos de juventude, como articuladores das políticas públicas de juventude dentro de um governo já é diretriz consolidada pelas Conferências de Juventude, pelo CONJUVE, pela Secretaria Nacional de Juventude e foi incorporada ao Estatuto da Juventude, que estabelece as seguintes diretrizes para as PPJs:

I - desenvolver a intersetorialidade das políticas estruturais, programas e ações da política pública de juventude;

II - incentivar a ampla participação juvenil na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas de juventude;

III - ampliar as alternativas de inserção social do jovem, promovendo programas que priorizem o seu desenvolvimento integral e participação ativa nos espaços decisórios;

IV - proporcionar atendimento de acordo com suas especificidades junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população visando ao gozo de direitos, simultaneamente, nos campos da saúde, educacional, político, econômico, sociocultural e ambiental;

V - Garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso e produção cultural, a prática esportiva, a mobilidade territorial e a fruição do tempo livre.

VI - Promover o território como espaço de integração da política pública de juventude;

VII - Fortalecer as relações institucionais com os entes federados e as redes de órgãos, gestores e conselhos de juventude;

VIII - Estabelecer mecanismos que ampliem a gestão de informação e produção de conhecimento sobre juventude;

IX - Promover a integração entre os jovens da América Latina e a cooperação internacional;

X – garantir a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário e com o Ministério Público.

É preciso fortalecer os órgãos de juventude municipais para que possamos consolidar a gestão das políticas de juventude de forma regional. Neste panorama, gestores e cogestores sonham com um ABCDMRR sem fronteiras, pronto para lutar em causas comuns.

Essa integração, porém, não deve ser feita apenas no âmbito da gestão pública. É imprescindível que a sociedade civil e os movimentos de juventude da região se conversem e tenham ações em conjunto.

O GT Políticas de Juventude fomenta, com este Seminário, a organização de um Fórum de Juventude da região.

Numa ABC tão próxima, somos irmãos, vizinhos, e o passo ao atravessar fronteiras, nos permite viver mundos tão distintos e tão iguais. Somos parceiros de mesmas causas, estudamos no seu quintal, namoramos no seu portão.

Nosso apelo é simples: Queremos que o Estado de São Paulo reconheça este momento prolífero e participe conosco! Qual é o real posicionamento do jovem acerca das drogas, da saúde, do seu bairro, da sua escola e da sua universidade? Queremos um Conselho Estadual em que o Grande ABC possa estar representado com a força que queremos dar às Políticas Públicas de Juventude. Somos lutadores e jovens - Nossa garra está no começo!

Somente a união desses atores, gestores de juventude, prefeitos, movimentos e parlamentares, será capaz de frear a forma inadequada que muitos vêem os jovens, ou seja, como problema.

O debate recente sobre jovens infratores, que recai na onda em prol da redução da maioridade penal, deve ser tratado com cuidado. Precisamos de políticas públicas de juventude que garantam os direitos dos jovens e que promovam a cultura de paz. Não faremos isso pelo caminho da repressão e, sim, da humanização. Dar estrutura, educação, carinho. Um passo de cada vez.

O tema dos jovens, mais uma vez, está em pauta. Cabe a nós garantirmos para que siga no caminho correto, da ampliação e garantia dos direitos de juventude.