Grupo encaminha Nota de Preocupação (reunião em 21/03/13)

Em reunião realizada em 21 de março (quinta-feira), o Grupo de Trabalho Igualdade Racial elaborou, para encaminhamento à Assembléia de Prefeitos do dia 1º de abril, Nota de Preocupação em relação à eleição do deputado Marco Feliciano para a presidência do da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Segue a íntegra do documento:

Nota de Preocupação

Os gestores e gestoras que estão inseridos Grupo de Trabalho Igualdade Racial do Consórcio Intermunicipal Grande ABC discutiram na última reunião ordinária, realizada no dia 21 de março de 2012, os últimos acontecimentos relacionados à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Gostaríamos de externar ao Colegiado dos Prefeitos nossa profunda preocupação com a eleição do Deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a Presidência da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

As declarações nitidamente racistas e homofóbicas do deputado não o credenciam para presidir a referida comissão que tem prestado serviços relevantes nos avanços normativos em direção à equidade no país. Os movimentos sociais, movimento sindical, ONGs e organismos internacionais das mais diferentes matizes políticas e ideológicas têm manifestado a preocupação com a trajetória política do deputado que é frontalmente contrária à luta histórica em defesa dos direitos humanos e da própria democracia.

Entendemos que o Poder Legislativo tem a sua autonomia política e administrativa em relação aos órgãos do Poder Executivo. A própria existência de organismos/assessorias que tem a missão de articular as políticas de promoção da igualdade racial na maioria das prefeituras do Grande ABC, evidencia a preocupação das gestões com a temática.

Reiteramos a nossa preocupação com os últimos acontecimentos para que não haja retrocessos nas conquistas recentes dos direitos de cidadania destes grupos que representam a maioria da população brasileira.