Constituído para consolidar a ampliar ações regionais de monitoramento, prevenção, mitigação e eliminação de riscos, aglutinando o conjunto de ações do Programa Regional de Redução de Riscos (PRRR), em desenvolvimento pelos Grupos de Trabalho (GTs) Defesa Civil e Planejamento Urbano, Grupo Temático Gestão de Riscos, entre outros. O Comitê de Programa foi instituído a partir do Plano Plurianual (PPA) Regional Participativo 2014 – 2017, mas as ações ligadas ao tema Gestão de Riscos são desenvolvidas no âmbito do Consórcio desde 2011.
Ações
2011
– O GT Planejamento Urbano iniciou a discussão da elaboração de proposta de plano de trabalho para desenvolvimento do Programa Regional de Redução de Riscos (PRRR) que envolve o planejamento integrado de ações regionais para área de risco de escorregamento de encostas, solapamento de margens, inundações e alagamentos.
2012
– O Consórcio contrata, em novembro de 2012, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), para desenvolvimento dos Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRRs) para Santo André, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e o mapeamento de inundações e alagamentos para São Caetano do Sul - os demais municípios da região já possuíam PMRRs.
– As atividades dos PMRRs incluíram o mapeamento das áreas de risco de Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires e Santo André, contendo e indicação de obras de intervenção, além da concepção de intervenções estruturais para os setores de risco alto e muito alto, assim com a estimativa de recursos financeiros e a indicação de ações não-estruturais. E em relação a São Caetano do Sul, o mapeamento compreendeu o levantamento das áreas de ocorrência de enchentes e inundação do município e a elaboração de diagnóstico e indicação de diretrizes para gestão desses processos no âmbito municipal e regional.
– Os municípios que já tinham seus PMRRs (São Bernardo do Campo, Diadema e Mauá) apresentaram suas propostas ao PAC Encostas, inserido no Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais.
– O Consórcio Intermunicipal Grande ABC realiza parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC) para realização do curso Gestão de Riscos Geológicos em Ambiente Urbano: Escorregamentos e Processos Correlatos, para capacitação às equipes técnicas das áreas de Defesa Civil e Planejamento Urbano, envolvidos com o tema de áreas de risco
2013
– Após encaminhamento ao Ministério das Cidades e análise da pasta, propostas encaminhadas pelos os municípios que já tinham seus PMRRs culminaram no anúncio, pelo governo federal, de R$ 104 milhões destinados e obras de contenção de encostas em São Bernardo do Campo, Diadema e Mauá.
– Realização da Oficina Técnica Desafios da Gestão de Riscos Urbanos no Grande ABC, que resultou na criação do Grupo Temático Gestão de Riscos.
– Levantamento das moradias em risco alto e muito alto, a partir dos PMRRs desenvolvidos na região, e a identificação dos riscos iminente para desenvolvimento de ação preventiva integrada entre os municípios e o Estado, antes do período chuvoso. O programa abrange as ações de remoção preventiva de moradias em áreas de risco, concessão de auxílio aluguel transitório para as famílias removidas até o atendimento habitacional definitivo; demolição, limpeza e recuperação das áreas desocupadas; produção de unidades habitacionais para atendimento habitacional definitivo das famílias cujas moradias forem removidas.
– Consórcio pleiteia parceria com o Governo do Estado para novas remoções preventivas de moradias em áreas validadas com o IPT. Dentre as moradias apresentadas, o Estado aprovou a parceria apenas para as moradias em situação muito crítica, com apoio financeiro de 50% do auxílio aluguel, totalizando 630 moradias no ABC.
2014
– Após sinalização do apoio por parte do Governo do Estado, a diretriz dada aos municípios foi a de iniciar o processo de notificação e remoção preventiva de 630 família indicadas. O Consórcio acompanha e monitora o desenvolvimento do processo. Com o convênio, o Estado participou com repasse de recursos correspondentes 50% de auxílio aluguel transitório concedido às famílias removidas, até o limite de R$ 200,00 e pelo prazo de 36 meses ou até o atendimento habitacional definitivo.
– O Estado se compromete a dar apoio financeiro à produção de unidades habitacionais para atendimento habitacional definitivo das famílias com moradias removidas que não estavam incluídas em projetos, por meio de aporte complementar da Agência Casa Paulista para projetos do Minha Casa Minha Vida a serem apresentados pelas prefeituras.
– Os municípios ficam responsáveis por realizar as notificações e as remoções preventivas, promover o controle da destinação das famílias em novas moradias de aluguel, realizar a demolição, limpeza e revegetação das áreas desocupadas e a fiscalização para evitar reocupações. Coube ainda aos municípios apresentar ao governo do Estado as propostas de solução habitacional contemplando 302 famílias a serem removidas, mas que ainda não possuíam solução definitiva planejada
2015
– O Consórcio assina Termo de Cooperação Técnico Científico com a UFABC para a elaboração das Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização dos municípios de Santo André e Ribeirão Pires, incluindo a integração destes documentos às desenvolvidas para os municípios de São Bernardo do Campo e Rio Grande da Serra pela própria Universidade, em convênio com o Ministério das Cidades, e a Carta de Mauá, desenvolvida pelo próprio município. A Carta tem por objetivo analisar de forma integrada os aspectos físicos e morfológicos das áreas ainda não ocupadas e apontar limites e restrições para a urbanização.
2016
– Balanço aponta que, das 630 moradias apontadas como em risco iminente no ABC que fizeram parte do Programa de Remoções Preventivas do Consórcio, 553 foram removidas, alcançando 87,8% do total.
