Programa de Educação para o Consumo

O Programa de Educação para o Consumo tem caráter permanente e objetiva:

• Cumprir a meta estabelecida no plano de trabalho acordado com a Fundação Procon SP para desenvolvimento de ações de Educação para o consumo.
• Divulgar o Código de Defesa do Consumidor para consumidores e fornecedores.
• Contribuir para a harmonia nas relações de consumo entre consumidores e fornecedores.
• Auxiliar os Procons Municipais na orientação e na educação de consumidores e de fornecedores.
• Alertar os consumidores e os fornecedores quanto aos seus direitos e deveres.
• Desenvolver ações coletivas para alinhar a conduta de fornecedores na região do Grande ABC.
• Fomentar a pesquisa científica e acadêmica no campo do direito do consumidor.

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