Secretaria Executiva

A Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal Grande ABC é composta pela Diretoria Administrativa Financeira, Diretoria de Programas e Projetos, Diretoria Jurídica, Assessoria de Comunicação e Controle Interno. O órgão está sujeito às decisões tomadas pela Assembleia de Prefeitos e confere às seguintes competências:

I – implementar e gerir as diretrizes políticas e plano de trabalho definido pela Assembleia Geral, praticando todos os atos que não tenham sido atribuídos expressamente por este Estatuto ao Presidente do Consórcio;
II – auxiliar o Presidente em suas funções, cumprindo as suas determinações, bem como o mantendo informado, prestando-lhe contas da situação administrativa e financeira do CONSÓRCIO;
III – movimentar as contas bancárias do Consórcio, de acordo com as deliberações do Presidente;
IV – exercer a gestão patrimonial;
V – praticar atos relativos aos recursos humanos, cumprindo e se responsabilizando pelo cumprimento dos preceitos da legislação trabalhista;
VI – coordenar o trabalho das diretorias;
VII – instaurar sindicâncias e processos disciplinares;
VIII – constituir a Comissão de Licitações do Consórcio;
IX – autorizar a instauração de procedimentos licitatórios, desde que delegado pelo Presidente, para valores autorizados pela Assembleia Geral;
X – homologar e adjudicar objeto de licitação, desde que delegado pelo Presidente, para valores autorizados pela Assembleia Geral;
XI – autorizar a instauração de procedimentos para contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação;
XII – secretariar a Assembleia Geral, lavrando a competente ata;
XIII – poderá exercer, por delegação, atribuições de competência do Presidente; e
XIV – coordenar as atividades dos órgãos vinculados à Secretaria Executiva.