Finalidades
• Promover o desenvolvimento urbano e habitacional;
• Desenvolver ações de requalificação urbana com inclusão social;
• Desenvolver atividades de planejamento e gestão ambiental;
• Atuar pela implantação de um sistema integrado de gestão e destinação final de resíduos sólidos industrial, residencial, da construção civil e hospitalar;
• Promover a articulação regional dos planos diretores e legislação urbanística;
• Desenvolver atividades de controle e fiscalização integrada das ocupações de áreas de manancial, com participação da sociedade civil no processo de monitoramento;
• Desenvolver atividades de educação ambiental;
• Executar ações regionais na área de recursos hídricos e saneamento;
• Criar instrumentos econômicos e mecanismos de compensação para a gestão ambiental;
• Estabelecer programas integrados de coleta seletiva do lixo, reutilização e reciclagem.