Impulsionado pelo movimento de mulheres da Frente Regional de Combate à Violência contra a Mulher do ABC, surgiu, no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, o Grupo de Trabalho de Combate à Violência contra a Mulher, na década de 1990. O grupo tratava de políticas públicas voltadas ao enfrentamento à violência de gênero.
A fim de fortalecer o enfrentamento ao racismo, o GT passou a ser denominado Grupo Temático Gênero e Raça, devido à violência racial e práticas que produzem dano físico e psicológico à mulher. Em 2009, o GT deliberou separar a temática racial, criando um novo grupo de Promoção da Igualdade Racial.
O Grupo de Trabalho Gênero tem como objetivo promover a cidadania. Fortalecer e concretizar a equidade de direitos entre os gêneros, por meio de ações e políticas públicas integradas entre os municípios. Ampliar a rede regional de serviços voltados à proteção das mulheres em situação de violência, promovendo e incentivando ações que visem ao enfrentamento a quaisquer formas de violação física ou moral de gênero.
Ações e Conquistas
O Grupo ganhou maior representatividade ao tratar de políticas públicas voltadas ao enfrentamento à violência de gêneros. Durante os anos de atuação, o GT foi ator de grandes conquistas:
2003
– Criação do Plano Regional do ABC de Combate à Violência à Mulher
– Aprovação, no Conselho de municípios, do Projeto Casa Abrigo Regional
2004
– I Conferência Regional de Políticas para as Mulheres
2005
– Programa GRPE – Gênero, Raça, Pobreza e Emprego, parceria do Consórcio, Organização Internacional do Trabalho e Governo Federal
– Lançamento da campanha “Diferenças são naturais, desigualdades não!”
2006
– Seminário Regional de Combate à Violência contra a Mulher e perspectiva Racial no Grande ABC
– Lançamento da revista “Programa Gênero, Raça, Pobreza e Emprego do Grande ABC”
2008
– Palestra sobre o Estatuto da Igualdade Racial
2010
– Lançamento do Guia de Serviços Regionais
2011
– I Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Grande ABC
– Conferência Regional da Mulher
– Encontro Regional de Políticas para as Mulheres
– I Encontro Feminista do ABCDMRR
2012
– Seminário “Saúde reprodutiva e violência sexual nas sete cidades”
– Diligência Regional do Grande ABC – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (?) (CPMI) da violência contra as mulheres
– II Encontro Feminista do Grande ABC
– Criação da Comissão Temática LGBT
– Seminário “Direito das mulheres lésbicas e enfrentamento à lesbofobia”
– Curso “A conquista da cidadania LGBT: a política da diversidade sexual no Estado de São Paulo”
2013
– Seminário “Políticas para as Mulheres e Controle Social: ferramentas para construção da Igualdade de Gênero”
– Seminário “Um retrato da violência contra as mulheres pela CMPI”
– Seminário “Tráfico de Pessoas: violência contra meninas, jovens e mulheres”
– Ato Regional de Luta Contra Homofobia – Compromisso com as Políticas Públicas LGBT
2014
– Lançamento da Cartilha Regional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (antigo Guia de Serviços Regionais)
– Atuação da Unidade Móvel, Ônibus da Mulher, de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres na região ABC
2015
– IV Conferência Livre Regional de Políticas para as Mulheres do Grande ABC
– I Curso sobre Gênero e Masculinidades
– Plenária regional do GT Gênero com a sociedade civil
– Apoio regional à organização da Marcha das Mulheres Negras
2016
– Encontro Regional Mulher na Política
– Reflexão regional sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha
– Seminário e exposição Outubro Rosa
Grupo Temático Gênero e Masculinidades
Criado em novembro de 2015, pelo GT Gênero, o grupo temático foi, originalmente, formado pelos integrantes do primeiro curso sobre Gênero e Masculinidades realizado pelo Consórcio, em 2015. O Grupo pretende gerar ações que sensibilizem homens quanto às relações de gênero para contribuir com a desconstrução da cultura da violência contra as mulheres, ao discutir temas como feminismo, masculinidades.
A primeira reunião do Grupo Temático Gênero e Masculinidades aconteceu no dia 28 de janeiro de 2016.
Ações e Conquistas
2016
– II Curso de Formação de Relações de Gênero e Masculinidades para homens
Programa Casa Abrigo Regional Grande ABC
Iniciativa do GT Gênero, o Programa Casa Abrigo Regional Grande ABC foi criado em 5 de dezembro de 2003, pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Com objetivo de garantir a segurança e proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sob risco iminente de morte, acompanhadas ou não de seus filhos e filhas menores de dezoito anos, intervindo no ciclo da violência e propiciando sua restruturação biopsicossocial.
O programa promove o abrigamento das vítimas e filhos (as) menores de dezoito anos, em duas casas mantidas por meio de rateio entre as sete prefeituras do ABC. Além da proteção, os abrigos oferecem atendimento psicossocial, de saúde, geração de emprego e encaminhamento jurídico às mulheres. A qualificação profissional é incentivada por meio de cursos e formações para facilitar a inserção no mercado de trabalho e proporciona atividades culturais para as mulheres e seus filhos e filhas.
A administração das unidades é realizada por uma organização sem fins econômicos, escolhida pelo Consórcio por meio de licitação. A fiscalização, monitoramento e avaliação do programa, visando garantir o êxito do serviço, são realizados pelo Conselho Gestor, formado por representantes dos sete municípios e do Consórcio, que se reúne periodicamente na sede da entidade regional.
O acesso ao Programa Casa Abrigo se dá por meio de articulação entre os agentes sociais dos Centros de Referência de Atendimento Especializado a Mulheres em Situação de Violência Doméstica ou, nos municípios que não possuem esse serviço, pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), e a equipe técnica das casas.
As mulheres acolhidas têm permanência no abrigo por até 180 dias, considerando as especificidades de cada caso. As mulheres são desabrigadas quando se encontram fora do risco e ou reúnem condições necessárias para retomar suas vidas em segurança e com autonomia.
Desde sua criação até setembro de 2016, as duas unidades ativas da Casa Abrigo acolheram 678 mulheres e 1.217 crianças e adolescentes.
O Programa Casa Abrigo está alicerçado, entre outras normativas, nas orientações da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, nas Diretrizes Nacionais para o Abrigamento e na Lei Maria da Penha (11.340/2006).
Ações e Conquistas
2011
– III Prêmio Chopin Tavares de Lima – Novas Práticas Municipais, do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM)
2013
– Formação regional continuada para a equipe das casas (Entidade Executora)
2014
– Curso de Direitos Humanos, Cultura de Paz e Mediação de Conflitos (Conselho Gestor)
2015
– Formação regional continuada para a equipe das casas abrigo (Conselho Gestor)
– Medalha Ruth Cardoso, do Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo
