O Grupo de Trabalho Educação foi criado em março de 1998, no âmbito do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, para ser um espaço de discussão e decisão das ações regionais, bem como articulação com as Secretarias Municipais de Educação, Diretorias Regionais de Ensino e Fórum Regional de Educação.
Constituído no Eixo Educação, Cultura e Esportes, o GT Educação tem a finalidade de discutir e criar estratégias para um objetivo comum que é garantir a qualidade da educação na região.
O Grupo tem como objetivo integrar as ações regionais visando às diretrizes de:
1) Acesso e permanência:
- uma educação pública gratuita e de qualidade para crianças, jovens e adultos em todos os níveis e modalidades de ensino;
- os princípios relativos aos direitos humanos, aos direitos da pessoa com deficiência, à pluralidade religiosa, social, étnico-racial, equidade de gênero, diversidade sexual e à sustentabilidade socioambiental;
- a regulamentação, o atendimento à demanda regional, a gestão educacional;
- o financiamento público municipal, estadual e federal;
- a melhoria dos equipamentos públicos (informatização, manutenção da rede física, dentre outros).
- o atendimento ao disposto na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
2) Qualidade social da educação:
- a qualidade da educação básica nos principais aspectos;
- a aplicação dos recursos públicos na manutenção e desenvolvimento da educação em todos os níveis e modalidades de ensino;
- a alfabetização de jovens e adultos, atuando ativamente no processo de superação do analfabetismo como política permanente;
- a elevação da escolaridade integrada à qualificação profissional;
- a construção de Sistemas Regional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva;
- a promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação;
- o atendimento ao disposto na Lei Federal nº 10.639/03 e Lei nº 11.645/08, que tratam da educação étnico-racial e currículo nas escolas e instituições de Ensino Superior dos municípios ABCDMRR;
- a formação para o mundo do trabalho na perspectiva da cidadania ativa;
- a promoção de uma educação humanística, científica, cultural e tecnológica dos municípios ABCDMRR.
- o atendimento ao disposto na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
3) Valorização dos profissionais da educação:
- a formação permanente dos gestores públicos e profissionais da educação;
- o atendimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738 de 16/07/2008;
- a promoção de seminários regionais de educação em todos os níveis e as modalidades de ensino;
- a parceria com as universidades da região.
4) Gestão democrática e participativa:
- o fortalecimento da gestão democrática na educação pública;
- as parcerias e acordos de cooperação técnica para cumprimento das estratégias previstas no Plano Regional de Educação;
- o incentivo para a instituição dos Fóruns Municipais de Educação na Região do Grande ABCDMRR;
- a realização de encontros regionais com os Conselhos Municipais de Educação, Conselhos Mirins, Conselhos Escolares e Conselhos Estudantis para intercâmbio de experiências e formação;
- a articulação com o Fórum Regional de Educação.
Ações e Conquistas
Durante a trajetória do Consórcio na área da Educação, diversos programas vêm sendo realizados.
1997 a 2003
– Implantação do Programa MOVA (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos)
1999 a 2001
– Realização do Projeto Alquimia (Programa de Qualificação e Requalificação Profissional para o Setor de Transformação de Materiais Plásticos)
2002 a 2006
– Implantação do CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza)
2002
– Instalação da FATEC Mauá
2003
– Aprovação do projeto de lei para a criação da Universidade Federal do ABC (UFABC)
2003 a 2004
– Programa Territorial de Qualificação Profissional (Planteq ABC)
2005
– Instalação da FATEC São Bernardo
– Sanção do projeto de lei para a criação da Universidade Federal do ABC (UFABC) pelo Presidente da República
– Realização do Projeto Brasil Alfabetizado, em parceira com o Ministério da Educação
2006
– Criação e instalação da Universidade Federal do ABC
– Realização do Fórum Regional de Inovação Tecnológica e Inclusão Social, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia
2007
– Organização de debates sobre Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), valorização dos profissionais da educação, implantação do ensino de nove anos, o cotidiano dos profissionais da educação e a qualidade do ensino médio regular e técnico profissionalizante
– Instalação da FATEC Santo André
– Instalação do campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Diadema
2008
– Instalação da FATEC São Caetano do Sul
2010
– Mapeamento das demandas apresentadas pela sociedade civil por ocasião do seminário do II Planejamento Regional Estratégico do Consórcio Intermunicipal Grande ABC 2011
– Instalação da FATEC Diadema
2011
– Realização do 2º Ciclo de Palestras – Educação no Auditório da Faculdade de Engenharia (Faeng) da Fundação Santo André – Tema: “Construção da Educação Regional com Olho no Futuro”
2011 (até 2020)
– Mapeamento da oferta de elaboração do projeto do Censo Educacional do Grande ABC, para subsidiar as políticas públicas das secretarias municipais de educação
2012
– I Seminário Regional de Monitoramento da Implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 no Grande ABC (sobre diversidade étnico-racial nas escolas)
2013
– II Conferência Intermunicipal de Educação do Grande ABC
2014
– Formatura regional dos alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
– Primeira Reunião do Grupo Temático EJA (Educação de Jovens e Adultos)
2015
– Contratação da Universidade de São Caetano do Sul (USCS), para subsidiar a elaboração dos Planos Municipais de Educação dos municípios consorciados
– Criação do Grupo Temático de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional
Conferência Regional de Educação
– Fórum Regional de Educação
– Aprovação do Plano Regional de Educação dos sete municípios do ABC
2016
– Apresentação do Plano Regional de Educação na Assembleia de Prefeitos
– Realização do I Seminário de Educação Inclusiva da Região ABCDMRR: Articulações e Desafios
– Criação do Grupo Temático de Educação Inclusiva
Grupo Temático Educação Inclusiva
A criação do Grupo Temático Educação Inclusiva teve como ponto de partida o I Seminário de Educação Inclusiva da Região ABCDMRR: articulações e desafios, que teve como objetivo socializar a estrutura e funcionamento da educação para todos, apontar os desafios de cada município e articular ações de modo a fortalecer e ampliar as possibilidades inclusivas da região ABC.
O Grupo Temático objetiva o intercâmbio de experiências, o fortalecimento dos municípios e a proposição de ações da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, para atender a Meta 4 do Plano Nacional de Educação.
“Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.
Ações e Conquistas
2014
– Aprovação do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005, de 13/06/2014) – meta 1, 1.11; meta 4 – 4.1 a 4.19
2015/ 2016
– Aprovação dos Planos Municipais de Educação
2016
– Realização do I Seminário de Educação Inclusiva da Região ABCDMRR: articulações e desafios
Grupo Temático de Educação para Jovens e Adultos (EJA) e Educação
O Grupo Temático Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional foi criado pelo Grupo de Trabalho Educação do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, em 2014. Voltado exclusivamente para à temática de educação de jovens e adultos e educação profissional visando cumprir as metas 8, 9 e 10 propostas no Plano Nacional de Educação, em âmbito regional.
“Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”.
“Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional”.
“Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional”.
Antes da criação do grupo, a região já se dedicava a propor ações dentro dessa temática, para a articulação de políticas de superação do analfabetismo, ampliação e qualificação do EJA e efetivação do direito à educação para todos.
