.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/08/2025 |
| Número | ||
| 17 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2026 | ||
| Ementa | ||
Constitui a Comissão Especial de Licitação – CEL, para processamento e julgamento da Concorrência Eletrônica nº 002/2025, que tem |
||
Arquivos
| Número: 17 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 17/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 17/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação