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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/10/2025 |
| Número | ||
| 21 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2025 | ||
| Ementa | ||
Nomear o SR. LUIZ ZACARIAS DE ARAUJO FILHO para o cargo de Diretor de Programas, Projetos e Banco de Dados, em 06 de outubro de 2025. |
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Arquivos
| Número: 21 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 21/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 21/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação