O Consórcio Intermunicipal Grande ABC realizou, na manhã desta terça-feira (9/12), o primeiro dia do ciclo de palestras “Sensibilização da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Mulheres, Crianças e Adolescentes”. O evento reuniu profissionais de diferentes áreas para debater o fortalecimento das políticas públicas e a atuação integrada dos serviços na região.

Durante a atividade, o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, fez uma análise crítica sobre os desafios enfrentados pelas políticas públicas na área social, especialmente em relação ao papel dos Conselhos Tutelares no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Ele destacou que a baixa remuneração dos profissionais da Assistência Social é um dos principais indicadores de que o setor não é tratado como prioridade, o que impacta diretamente a qualidade do atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

O palestrante ressaltou ainda que a falta de programas sociais estruturados acaba sobrecarregando a Segurança Pública, que permanece disponível 24 horas por dia para o atendimento de ocorrências. Em contrapartida, apontou lacunas em serviços essenciais para a proteção de mulheres e crianças, como o fato de as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) não funcionarem em regime integral e a inexistência de uma delegacia especializada para atendimento de crianças e adolescentes no Grande ABC.

Alves enfatizou que a violência contra a mulher ultrapassa o âmbito individual e atinge toda a estrutura familiar, com impactos diretos sobre crianças e adolescentes que convivem com o ciclo de violência. Também defendeu a educação sexual nas escolas e nos espaços de formação como ferramenta estratégica de prevenção, por contribuir para o reconhecimento de situações de abuso, o fortalecimento da autonomia e a construção de relações mais saudáveis.

Outro ponto abordado foi a necessidade de que os municípios passem a tratar as políticas sociais como prioridade, com planejamento, orçamento adequado e equipes técnicas valorizadas. Alves também destacou o papel fundamental dos Conselhos Tutelares na proteção de crianças e adolescentes, defendendo que os conselheiros atuem de forma técnica e ética, com compromisso exclusivo com a garantia de direitos, e não orientados por interesses político-partidários ou religiosos.

Na sequência, a supervisora da Patrulha Guardiã Maria da Penha de São Bernardo do Campo, Rosângela Brito Correia, apresentou o funcionamento do serviço, uma ação especializada da Guarda Civil Municipal voltada ao acompanhamento de mulheres com medidas protetivas de urgência. A iniciativa atua de forma preventiva, com visitas periódicas, monitoramento dos casos e atendimento rápido em situações de risco, em articulação com o Judiciário, a Polícia Civil e a rede de atendimento psicossocial. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas e prevenir a reincidência da violência doméstica.

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo Silva, afirmou que a entidade regional é o espaço mais adequado para conectar e articular as diversas políticas públicas, reforçando a necessidade de avanços no enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

“Ainda existem falhas nas políticas públicas nessa área, por isso precisamos avançar. Precisamos de mais conscientização, do combate ao machismo e da punição dos agressores”, afirmou.

O ciclo de palestras de sensibilização da rede de enfrentamento à violência sexual continua na quarta-feira (10/12) é uma iniciativa da coordenadoria Regional de Políticas para as Mulheres do Consórcio ABC, reunindo representantes das áreas de proteção, segurança, assistência social, educação e saúde.

Fotos: Divulgação/Consórcio ABC