LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/11/2025
Número
22
Legislatura
2025-2025
Ementa
A Portaria nº 22/2025 estabelece os procedimentos para o uso do Portal de Compras Públicas PNCP no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, em conformidade com a Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133/2021).

Arquivos

Número: 22

Alteram ou Revogam - 22/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 22/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/11/2025 - 13:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Consórcio Intermunicipal de Grande ABC - SP.
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