Na comparação entre os biênios 1998-1999 e 2013-2014, foi registrada queda expressiva da taxa de desempregados, segundo o Estudo Especial ‘’Formalização das relações de trabalho’’. Enquanto na primeira amostra a região contabilizava 21,4% da PEA (população economicamente ativa) sem emprego, a segunda mediu 10,7%, uma queda de 10,7 pontos percentuais. Outro aspecto que chamou atenção no estudo foi o crescimento dos assalariados com relações de trabalho formalizadas, que passou de 52,0% do total de ocupados para 64,9%, nos períodos analisados. Os dados,elaborados pela Fundação Seade e pelo Dieese, em parceria com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, foram divulgados na tarde desta quarta-feira (14). O trabalho foi realizado a partir das informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED ABC).

O mercado de trabalho na Região do ABC passou por importantes mudanças nestes 17 anos de realização da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED ABC. Merecem destaque, nesse período, a forte redução da taxa de desemprego, o aumento da formalização das relações de trabalho e a diminuição das formas mais precárias de ocupação. Os baixos níveis de formalização registrados no início da pesquisa, principalmente no que se refere ao contingente de assalariados com carteira de trabalho assinada no setor privado, foram progressivamente se elevando, com o consequente decréscimo da proporção de todas as demais formas de ocupação. Para o coordenador do estudo e economista da Fundação Seade, Alexandre Loloian, a região teve um grande salto no crescimento do setor privado com carteira assinada. ‘’Essa foi uma revelação mais do que esperada. É incontestável a evolução e dinamismo que os assalariados da região presenciaram. Este resultado só corrobora a afirmação de que o ciclo econômico está ligado ao trabalho formalizado’’, disse.

Tomando-se como referência os biênios 1998-1999 e 2013-2014, confirma-se a relação entre baixo dinamismo econômico, altas taxas de desemprego e geração de ocupações de baixa qualidade, em contraposição a períodos de maior dinamismo econômico, baixas taxas de desemprego e criação de ocupações de melhor qualidade.

Até os anos 2000, a baixa qualidade dos postos de trabalho gerou debates a respeito da capacidade da economia brasileira em avançar na direção de um mercado de trabalho mais regulamentado. Loloian lembrou os principais fatores para a expansão de ocupações formalizadas. ‘’Tivemos uma série de elementos que permitiram essa progressão da taxa de ocupados, tais como as políticas de estímulo à regulamentação de trabalho, maior fiscalização por parte da legislação trabalhista e aquele crescimento econômico que começou no início do século e persistiu até há alguns anos’’, destacou.

Observando-se o primeiro e o último biênio da série da pesquisa, verifica-se forte expansão do assalariamento com relações de trabalho formalizadas, devido à geração de 344 mil postos de trabalho. Este foi o único agrupamento com elevação da participação no total de ocupados, que passou de 52,0% para 64,9%, entre 1998-1999 e 2013-2014. Inversamente, reduziram-se as proporções de todos os demais agrupamentos de ocupados, nesse período.

Em termos absolutos, houve reduções no agrupamento de ocupados com relações de trabalho não formalizadas (-9 mil ocupações) e no daqueles classificados nas outras formas de ocupação, que reúne trabalhadores familiares e outros (-10 mil). Por outro lado, aumentaram os contingentes daqueles inseridos nas ocupações independentes (22 mil) e dos trabalhadores domésticos (4 mil). As causas do acréscimo, para os primeiros, além das relacionadas ao crescimento da economia, também devem-se às ações públicas de incentivo à formalização dessas atividades, como a das micro e pequenas empresas pela simplificação do pagamento de tributos e a nova legislação do microempreendedor individual e, no caso das empregadas domésticas, à Emenda Constitucional nº 72/2013, que ampliou os direitos dessas trabalhadoras.

Segundo o estudo, a contribuição à previdência social oficial é uma das formas mais importantes de proteção ao trabalhador em períodos de afastamento do trabalho – temporário ou definitivo –, em razão de doença, acidente, maternidade ou aposentadoria. Excluindo-se o assalariamento com relações de trabalho formalizadas, em que há obrigatoriedade desta contribuição, as demais formas de ocupação elevaram sua proporção como contribuintes, entre 1998-1999 e 20132014. Apesar do aumento, as proporções alcançadas indicam a existência de parcelas consideráveis de ocupados ainda sem a devida proteção previdenciária.

Perfil dos agrupamentos de ocupação

Há importantes diferenças entre os grupos e subgrupos de ocupação analisados no que se refere aos atributos pessoais. Em relação ao sexo, diminuiu a proporção de homens assalariados no setor privado com carteira de trabalho assinada (de 66,9% em 1998-1999, para 58,1%, em 2013-2014), principalmente em função do forte movimento de entrada de mulheres nessa forma de ocupação, cuja participação elevou-se de 33,1% para 41,9%, no período em análise. No setor público, acentuou-se o perfil já predominantemente feminino (de 59,5% para 68,6%, entre os biênios estudados) e reduziu-se a proporção de homens (40,5% para 31,4%).

Em 2013-2014, as mulheres representavam quase a totalidade da mão de obra no trabalho doméstico (97,7%) e cerca de ¾ no agregado outras formas de ocupação (74,3%). Nos demais grupos, a participação masculina se sobrepõe, embora a parcela de mulheres tenha aumentado em todos os grupos, com destaque para o de empregadoras, cuja proporção passou de 20,2%, em 1998-1999, para 27,6%, em 2013-2014.

Quanto à faixa etária, os assalariados com relações de trabalho formalizadas apresentaram maior concentração de pessoas com 25 a 39 anos (45,7%), como reflexo do que ocorre na distribuição da população total. Este também é o grupo etário com maior parcela entre os ocupados com relações de trabalho não formalizadas (31,7%), embora seja muito semelhante à de jovens de 16 a 24 anos (30,2%). As ocupações independentes são executadas por um contingente mais adulto, distribuído entre as pessoas de 40 a 49 anos (29,4%), 25 a 39 anos (29,2%) e 50 a 59 anos (23,3%). O trabalho doméstico também é exercido principalmente por pessoas com 40 a 49 anos (35,8%).

Por raça/cor, verifica-se uma sub-representação dos negros nas ocupações em que, em geral, é necessário dispor de nível de escolaridade elevado e/ou acúmulo de riqueza para montar seu próprio negócio. A despeito disso, houve crescimento da sua participação nos grupos analisados. Apenas no de trabalhador doméstico, grupo em que os negros estão sobrerrepresentados, houve redução, uma vez que, em 1998-1999, os negros dividiam, igualmente, metade dos postos com os não negros, passando a ocupar 46,3%, em 2013-2014.

No que diz respeito à posição no domicílio, há uma divisão clara entre chefes, cônjuges e filhos, por tipos de ocupação. Em 2013-2014, os chefes tinham maior participação entre os assalariados com relações de trabalho formalizadas (44,3%) e nas ocupações independentes (60,8%) e os cônjuges e filhos, nas ocupações mais precarizadas: os filhos predominavam no assalariamento sem carteira de trabalho assinada (44,3%) e os cônjuges no trabalho doméstico (51,2%).

Segundo nível de escolaridade, houve significativa melhora em 2013-2014, com maior concentração de pessoas com o ensino médio completo e superior incompleto em quase todos os tipos de ocupação analisados. Excetuando-se os profissionais universitários autônomos que, por definição, têm o ensino superior completo, apenas no assalariamento do setor público havia predominância de pessoas com esse nível de escolaridade (55,5%), o que não ocorria no biênio anterior.

O coordenador da pesquisa relatou que os níveis mais baixos de escolaridade continuam sendo verificados entre os trabalhadores domésticos. ‘’ É possível associar trabalhos menos qualificados às pessoas com ensino fundamental incompleto. No entanto, hoje se encontra em proporções inferiores às observadas no primeiro biênio do nosso estudo (1998-1999)’’, lembrou. Entre os autônomos que trabalham para o público em geral, o nível de escolaridade predominante deixou de ser o ensino fundamental incompleto (de 62,8%, em 1998-1999, passou para 36,1%, em 2013-2014), para ser o médio completo ou superior incompleto (de 15,5% passou para 38,9%, no mesmo período).

Setores de atividade

Em 2013-2014, do total de ocupados na Indústria, 83,3% eram assalariados com carteira assinada no setor privado, sendo que, na metal-mecânica (material de transporte, metalurgia, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos, aparelhos e materiais elétricos, entre outros), essa proporção aumenta para 89,6% (ver Tabela 15 do Anexo Estatístico). As ocupações com relações de trabalho não formalizadas representavam 9,3% do total de ocupados na Indústria e as ocupações independentes correspondiam a 6,8%.

Nos Serviços, 60,7% dos seus trabalhadores eram assalariados com relações de trabalho formalizadas, proporção que se diferencia segundo os segmentos do setor: 88,2% nas atividades administrativas e serviços complementares; 82,2% na administração pública, defesa e seguridade social; educação, saúde humana e serviços sociais; e apenas 35,0% no ramo de alojamento e alimentação; outras atividades de serviços; artes, cultura, esporte e recreação.

Os ocupados nos Serviços submetidos a relações de trabalho não formalizadas perfaziam 13,5% do total, sendo que no ramo de alojamento e alimentação, a proporção era a mais alta (24,1%).

As ocupações independentes eram representadas por 15,0% do total de ocupados nos Serviços. No segmento de alojamento e alimentação; outras atividades de serviços; artes, cultura, esporte e recreação, a proporção desse tipo de ocupações era de 37,6%, basicamente pela presença de autônomos que trabalham para o público em geral.

No Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas, 57,2% do total de seus ocupados eram assalariados com carteira de trabalho assinada, 24,5% estavam em ocupações independentes (principalmente autônomos que trabalham para o público em geral) e 16,0% eram ocupados com relações de trabalho não formalizadas.

A Construção é o setor que apresenta o mais baixo nível de assalariamento formal, com apenas 36,2% do total de ocupados com carteira de trabalho assinada. Nesse setor, predominam as ocupações independentes (43,0% do total de ocupados), principalmente autônomos que trabalham para o público em geral (34,5%), como pintores, pedreiros e ajudantes, em reformas ou construções de pequeno porte.

Nos Serviços Domésticos, os ocupados dividiam-se da seguinte forma: 44,8% diaristas; 30,7% mensalistas com carteira de trabalho assinada; e 24,5% mensalistas sem carteira assinada.

Jornada de trabalho

Em 1998-1999, período em que já estava consolidada a jornada de trabalho semanal de até 44 horas, conforme estabelece a Constituição Federal, as jornadas médias, pelos dados da PED, não ultrapassavam esse limite, exceto para as ocupações que não são regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, como as de empregador e dono de negócio familiar.

De acordo com a pesquisa, estas médias de jornada de trabalho em 2013-2014 diminuíram de forma generalizada entre os grupos de ocupação: de 43 para 42 horas semanais entre os assalariados com relações de trabalho formalizadas; de 42 para 38 horas semanais entre os ocupados com relações de trabalho não formalizadas; de 48 para 43 horas nas ocupações independentes; de 35 para 33 para o trabalhador doméstico; e de 40 para 39 horas nas outras formas de ocupação. ‘’Passou-se o tempo em que os empregadores pediam a seus funcionários que fizessem horas extras. O que aconteceu, pelo contrário, foi uma redução nas horas semanais trabalhadas. Há casos excepcionais, mas vejo isso como uma conquista de forma geral’’, explicou o coordenador da pesquisa.

Mesmo os empregadores e os donos de negócio familiar, que fazem parte do grupo de ocupações independentes, reduziram suas jornadas de, respectivamente, 55 e 56 horas semanais, em 1998-1999, para 50 horas em 2013-2014. Ainda assim, continuam sendo as mais extensas.

Assim como a jornada, a proporção de ocupados que trabalharam mais de 44 horas na semana diminuiu em todas as formas de ocupação. No biênio 2013-2014, os maiores porcentuais de ocupados nessa situação estavam entre as ocupações independentes: 64,8% dos donos de negócio familiar, 58,7% dos empregadores e 41,1% dos autônomos para o público em geral trabalharam mais de 44 horas semanais.

Rendimentos do trabalho

Em razão da diversidade da jornada média de trabalho para cada tipo de ocupação, os rendimentos médios reais foram apresentados por hora, de forma que permitissem uma melhor comparabilidade dessas informações.

Entre os dois biênios analisados, os assalariados com relações de trabalho formalizadas tiveram redução em seus rendimentos por hora. Mas houve aumento para as ocupações que tradicionalmente recebem valores mais baixos (trabalhadores domésticos e assalariados no setor privado sem carteira assinada). Alexandre Loloian citou a política de valorização do salário mínimo como um dos principais componentes para o aumento do piso regional paulista. ‘’Ao longo desse período tivemos diversos reajustes de salários. O diferencial é que ele passou a contemplar mais categorias e, dessa forma, o rendimento dos ocupados de diferentes setores cresceu em volume de forma homogênea’’, ponderou.