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Assuntos Jurídicos - Segunda-feira, 11 de Maio de 2015

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Prefeitos aprovam participação parlamentar em Conselho Consultivo

Com parecer favorável dos prefeitos das sete cidades, Câmaras Municipais ganham mais participação em questões discutidas regionalmente


Prefeitos aprovam participação parlamentar em Conselho Consultivo

Presidentes das Câmaras municipais apresentaram a indicação dos vereadores que representarão o parlamento regional dentro do Conselho Consultivo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, em reunião com o presidente da entidade, na manhã desta segunda-feira (11), na sede da entidade. Após uma série de encontros entre os presidentes das Câmaras municipais, foi definido que Eduardo Leite e Marcelo de Oliveira, vereadores de Santo André e de Mauá, respectivamente, serão os representantes titulares do Legislativo dentro do órgão consultivo. A dupla de suplentes será formada pelo presidente da Câmara de Diadema, José Francisco Dourado, e pelo presidente da Câmara de Ribeirão Pires, José Nelson de Barros. A nova composição do Conselho Consultivo deverá acontecer no início do segundo semestre deste ano.

Os prefeitos haviam aprovado a criação de duas vagas para a representação do Legislativo dentro do conselho, com direito a dois suplentes. O presidente do Consórcio e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, destacou a importância de maior participação do legislativo nas ações e pautas discutidas pelo órgão consultivo. ‘’Nós procuramos fortalecer a sinergia do poder Executivo, representado pelo Consórcio, junto aos Legislativos municipais. Esse contato mais próximo irá favorecer o desenvolvimento do Grande ABC, e trará benefícios à região’’, ponderou.

Um dos pedidos dos vereadores era a participação do Legislativo no Conselho Consultivo por meio de uma vaga por município. O Diretor Jurídico do Consórcio, Leandro Piccino, citou a necessidade de respeitar a proporcionalidade entre os membros do Conselho, exigida pelo regimento interno, para que haja equilíbrio nas discussões. ‘’Justamente por ser um conselho misto com a representatividade de diversos segmentos, não pode haver predominância numérica de um segmento’’, esclareceu.

O presidente da Câmara de São Bernardo do Campo, vereador José Luis Ferrarezi, enfatizou o desejo dos parlamentares em participar diretamente na elaboração e análise de projetos regionais tocados pelo Consórcio. ‘’Temos conhecimento de que muitos projetos nascem dos Conselhos Consultivos e, por isso, queremos contribuir para que o Consórcio dê passos mais largos em direção ao progresso. Eu diria que a nossa participação é fundamental em dois aspectos: acompanhar o processo de criação dos projetos regionais com maior profundidade e facilitar a sua aprovação nas devidas Câmaras’’, disse.

O vereador e Presidente da Câmara de Mauá, Marcelo de Oliveira - um dos representantes titulares indicados pelo colegiado de presidentes das Câmaras-, reforçou a mensagem de Maranhão por maior envolvimento do Legislativo com o Executivo. ‘’A maior participação do Legislativo nas discussões regionais valoriza o trabalho dos vereadores, intensificando o nosso compromisso não apenas com o crescimento de nossas cidades, mas para o desenvolvimento da região como um todo’’, assegurou.

O Conselho Consultivo é composto por seis representantes da Sociedade Civil, formado pelos segmentos empresarial, sindical e universitário que possuem um representante cada, além da Sociedade Civil Organizada (não representada pelos demais segmentos), que conta com três titulares.

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